Termos e Condições

Termos e Condições

Ao aceder e utilizar o site, aplicações ou serviços de Babysits (“a plataforma”), as seguintes normas jurídicas aplicáveis, e termos e condições, aplicam-se. Ao concordar com os nossos termos e condições reconhece em consentir com, e estar legalmente vinculado, à nossa política de privacidade.

Ver as condições para:

Para todos os utilizadores

Estas condições aplicam-se a todos os atos (legais) de Babysits B.V., e a si como utilizador da plataforma, excetuando as que não estejam explicitamente (total ou parcialmente) descritas. Desvios do contrato só serão válidos se estiverem expressamente registados por escrito, aprovados e assinados por ambas as partes.

Artigo 1 - Conteúdo

Babysits oferece uma plataforma online que facilita o contacto entre pais/tutores e prestadores de cuidado infanto-juvenil. Babysits não é uma agência intermediária e não age como uma parte contratante.

Babysits elaborou o conteúdo desta plataforma com o maior cuidado. No entanto, toda a informação nesta plataforma relativa a cuidado infanto-juvenil advém de terceiros, nomeadamente de requerentes e prestadores de serviços de babysitting. Estes são responsáveis pelo rigor e integralidade dessa informação. Babysits não é responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados e/ou comportamento de pais/tutores, crianças e/ou babysitters.

Artigo 2 - Informação

Se deseja utilizar este serviço, deve assegurar-se que a sua informação (incluindo o seu endereço de e-mail, e quando relevante, o seu nome, morada, código postal e número de conta bancária) está completa, correta e atualizada. Além disso, garante ser a pessoa (coletiva) que diz ser e tem autorização para utilizar o nosso serviço.

A informação que preenche no seu perfil/oferta de trabalho será publicada online na plataforma Babysits e é publicamente acessível. Isto significa que motores de busca (como a Google) podem indexar o seu perfil/oferta de trabalho.

É possível que terceiros usem a sua informação para fazer um acordo consigo. Babysits respeita a privacidade de todos e, por isso, não utilizará informações pessoais para outros fins não que os indicados. Informações pessoais não serão disponibilizadas a terceiros sem o consentimento explícito do utilizador. Babysits reserva o direito de abrir exceções na eventualidade de abuso dos serviços prestados (ver artigo 13 dos Termos e Condições).

Artigo 3 - Direitos de propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual relativos a tudo o que esteja associado ao serviço, incluindo direitos sobre textos, imagens, design, base de dados, fotos e outros materiais, são propriedade de Babysits e/ou seus licenciantes. Se qualquer direito de autor, marca ou outros direitos incorporados nos anúncios de trabalho forem violados, a vítima é responsável por levar a cabo ações contra o infrator dos seus direitos. O utilizador indemnizará Babysits por todas as alegações, independentemente do motivo que as causaram

Artigo 4 - Responsabilidade

Babysits pretende nivelar a oferta e procura de cuidado infantil na internet através da sua plataforma. Babysits não é uma agência intermediária e não é a parte contratante relativa ao/à babysitter.

Babysits refuta qualquer responsabilidade relativa ao/à babysitter selecionado(a) e aos seus pais/tutores, e/ou aos candidatos e a qualidade do seu trabalho. (Você) É responsável pela (pré-) seleção, conversas, e compromissos (financeiros) com os candidatos, tendo por base os seus critérios e necessidades.

Ao estabelecer e manter contacto com o/a babysitter, ama, famílias ou organizações de assistência e cuidado, fá-lo por sua conta e risco.

A seleção e decisão final de confiar em alguém para cuidar do(s) seu(s) filho(s) é inteiramente sua. Babysits não é responsável por danos (tangíveis e/ou intangíveis e/ou consequentes) decorrentes de anúncios publicados ou candidatos selecionados. Se o/a babysitter, progenitor ou organização de assistência e cuidado aparentar não ser de confiança, gostaríamos que nos informasse. Pode denunciá-lo enviando um e-mail a .

Artigo 5 - Exclusão

Babysits tem direito a negar-lhe acesso (temporário ou permanente) à plataforma em caso de desrespeito dos termos de pagamento e/ou falha no pagamento a horas e/ou incumprimento destes termos e condições.

Além disso, Babysits tem o direito de terminar ou cancelar o contrato consigo sem intervenção jurídica, se enquanto utilizador não cumprir, adequada e pontualmente, com as obrigações que resultam do uso desta plataforma e/ou condições gerais.

Babysits reserva o direito de recorrer a meios jurídicos contra os utilizadores quando apropriado. Babysits reserva o direito de remover a informação dos utilizadores da sua base de dados, sem oferecer um motivo. Esta plataforma destina-se apenas ao contacto entre pais/tutores, babysitters e organizações de cuidado infanto-juvenil.

Para fazer babysitting, deve ter 14 anos de idade ou mais. Por isso, um requisito de idade mínima de 14 anos aplica-se ao uso deste serviço. Os menores de 18 anos de idade devem pedir autorização aos seus pais. O utilizador não tem direito a reembolso de compras em caso de exclusão.

Artigo 6 - Referências/Anúncios

Babysits não é responsável pelo conteúdo de páginas de anunciantes e/ou utilizadores da plataforma.

Artigo 7 - Disclaimer

Concorda em indemnizar Babysits por inteiro, por todas as possíveis alegações provenientes de si ou terceiros, que surjam de qualquer forma de, e/ou relacionadas, com o uso da plataforma, e/ou de um acordo que tenha ao utilizá-la.

Artigo 8 - Segurança

Babysits empenha-se em devidamente proteger o seu sistema contra uso não autorizado e a tomar medidas técnicas e organizacionais apropriadas, caso tal aconteça. No entanto, Babysits não pode garantir que uso não autorizado aconteça. Babysits também não pode garantir que a plataforma esteja sempre acessível.

Artigo 9 - Responsabilidade Relativa ao Uso da Plataforma

Babysits refuta qualquer responsabilidade por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados por, e/ou resultantes, do uso da plataforma. Babysits não é responsável por danos associados ao uso de Babysits, a menos que o dano seja resultado de uma intenção ou negligência grave pela parte de Babysits. Nesse caso, a responsabilidade de Babysits está limitada ao montante que o utilizador pagou para usar Babysits, com o valor máximo de €500.

Artigo 10 - Uso Não Doméstico (Uso Profissional)

O Uso Não Doméstico desta plataforma por organizações como agências, infantários e/ou outras empresas só é permitido com uma conta de empresa. As amas não se enquadram neste contexto.

Babysits reserva o direito de bloquear utilizadores em caso de infração (exclusivamente analisado por Babysits). Nesse caso, o utilizador em infração não terá direito ao reembolso de compras. O perfil do infrator será apagado e os utilizadores com quem tenha tido contacto serão informados sobre a infração, se Babysits considerar necessário. Babysits tem o direito a, sem aviso prévio e sem necessidade de intervenção jurídica, impor uma multa diretamente imputável de €1,000 (por extenso: mil euros) pela infração deste artigo. Por cada infração subsequente deste artigo, o infrator será cobrado uma multa diretamente imputável de €5,000 (por extenso: cinco mil euros).

Artigo 11 - Motivos de Força Maior

Babysits pode suspender a implementação de um compromisso dentro deste acordo se esse compromisso não puder ser efetuado devido a um acontecimento que se possa considerar fora do controlo de Babysits, e que não pudesse ter sido previsto na altura em que o contrato foi celebrado. Tal eventualidade inclui acontecimentos como greve, exclusão, falha nas telecomunicações, incêndio, roubo, danos causados pela água, sabotagem, vandalismo.

Artigo 12 - Queixas e Pedidos

Os utilizadores da plataforma podem apresentar queixas e pedidos a Babysits por escrito.

Artigo 13 - Abuso

Por ‘Abuso’ queremos dizer: envio de mensagens a outros utilizadores que (eventualmente) violem as regras ou a privacidade de outros, tais como o envio de informação comercial não solicitado ou spam, comentários insultuosos ou ofensivos; utilização da plataforma para outros fins que a procura e oferta de cuidados infanto-juvenis; violação dos direitos de propriedade intelectual ou publicação de reproduções de materiais sem permissão; e utilização deste serviço de forma contrária ao seu propósito. Para além destes, atos ilegais ou queixas decorrentes do uso deste serviço também são abuso.

13.1 Babysits reserva o direito de, quando ocorre abuso, rescindir de imediato o contrato com o utilizador, sem ter que o consultar primeiro ou oferecer um aviso prévio.

13.2 Babysits tem o direito de impor uma multa diretamente imputável de €10,000 (por extenso: dez mil euros) ao utilizador por instância de má conduta, sem aviso prévio, e sem a necessidade de intervenção jurídica. Além disso, Babysits reserva o direito de recorrer a meios (legais) contra o utilizador e a reclamar uma indemnização como resultado dos danos causados pelo utilizador.

Lei Holandesa

A lei Holandesa aplica-se às presentes condições gerais. Quaisquer litígios serão submetidos a um juiz competente em Roterdão, nos Países Baixos. Estes termos e condições podem ser modificados em qualquer momento pela Babysits. Por isso, recomendamos vivamente que verifique estes termos e condições regularmente.

Condições adicionais para famílias que tenham uma conta premium

As famílias são obrigadas a fazer upgrade para uma conta premium para contactar provedores de cuidados infantis. Uma conta premium custa ao utilizador 6,95 € por mês (IVA incl.).

Artigo 1 - Condições

Ao fazer upgrade para uma conta premium na plataforma, aceita os termos e condições de Babysits e as condições adicionais de uma conta premium para famílias/tutores.

Artigo 2 - Pagamento

Ao iniciar uma conta premium, autoriza que Babysits recolha automaticamente o valor da conta premium. Uma conta premium em Babysits custa ao utilizador 6,95 € por mês (IVA incl.)

Os serviços de processamento de pagamento de usuários da conta premium em Babysits são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Stripe Connected Account Agreement (Contrato de Conta Vinculada da Stripe), que inclui os Stripe Terms of Service(Termos de Serviço da Stripe, conjuntamente, “Stripe Terms of Service”, Contrato de Serviços da Stripe). Ao concordar com estes termos e condições ou continuar a operar como usuários da conta premium em Babysits, você aceita o Contrato de Serviços da Stripe, que pode ser alterado pela Stripe periodicamente. Como condição da utilização de serviços de processamento de pagamento pela Babysits por meio da Stripe, você concorda em fornecer a Babysits informações precisas e completas sobre você e sua empresa e autoriza Babysits a compartilhá-las, além das informações de transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento fornecidos pela Stripe.

Artigo 3 - Registo e Cancelamento

O contrato e subsequente subscrição (conta premium) está inscrito na duração de um período contratual de um mês e pode ser iniciado em qualquer dia do mês. A menos que uma das partes termine o acordo a tempo (possível até ao último dia do período), o contrato será tacitamente renovado pela duração do período contratual. Cancelamento da conta premium ainda é possível antes do fim de cada período contratual. Se o utilizador cancelar antes do fim do período contratual, o contrato será terminado no fim desse período. Nesse caso, o utilizador não tem direito a reembolso dos custos da conta premium pelos dias remanescentes do período contratual. Ao cancelar, é tido em conta o período de um dia. O cancelamento da sua conta premium pode facilmente ser feito online. Após o cancelamento, não serão debitados mais custos, a menos que ainda nos deva uma taxa de subscrição de mês(es) anterior(es). Neste caso, o montante em falta pode ser cobrado automaticamente.

Artigo 4 - Período de Reflexão

Caso se tenha registado para uma Subscrição Paga e deseje cancelar a mesma, não obstante a carência ou existência de motivo, tem direito ao pleno reembolso dos custos monetários por si incorridos, a ser-lhe pago na totalidade durante ou até um prazo de catorze (14) dias subsequentes à data de registo para o serviço em questão (Período de Reflexão). Contudo, não poderá ser reembolsado caso tenha usufruído do serviço em questão durante o Período de Reflexão supracitado.

Se desejar receber um reembolso total do dinheiro pago, contacte o Apoio ao Cliente antes que o período de reflexão termine. Nesse caso, enviar-lhe-emos de imediato uma confirmação de receção da rescisão, através de um meio permanente (um e-mail, por exemplo). Também pode usar o seguinte modelo de pedido de rescisão, mas não é necessário.

Modelo de Pedido de Rescisão

(Se deseja rescindir o contrato, preencha o seguinte formulário e envie-o para a morada abaixo.)

  • Para Babysits, Schiedamse Vest 95D, 3012BG, Roterdão, Países Baixos. E-mail: :
  • Eu/nós ( * ) venho/vimos pela presente rescindir o contrato celebrado por mim/nós ( * ) pela compra dos seguintes bens ( * )/ prestação do seguinte serviço ( * ):
  • Solicitado a ( * )/recebido a ( * )
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Morada do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de uma comunicação em papel)
  • Data

(*) Apagar o que não interessa

Artigo 5 - Fraude

Uma investigação será iniciada quando ocorrer fraude. Abuso nesta plataforma será reportado à polícia.

Artigo 6 - Política de Utilização Responsável

Exercemos uma política de utilização responsável. Desde que o utilizador utilize a sua conta normalmente, não interviremos. A utilização normal varia, mas de qualquer forma está limitada a um máximo de 30 novas conversas por mês e a um máximo de 10 novas conversas por dia. Se precisar de mais conversas por dia, contacte-nos (e justifique o seu pedido).

Condições adicionais para empresas que tenham uma conta premium de empresa

As agências são obrigadas a fazer upgrade para uma conta premium de empresa para contactar utilizadores. Uma conta premium de empresa em Babysits custa ao utilizador 38,37 € por mês, por estabelecimento (IVA excl.).

Artigo 1 - Condições

Ao comprar uma conta premium na plataforma Babysits, aceita os termos e as condições de Babysits e as condições adicionais para uma conta premium de empresa. A pessoa que atua como ponto de contacto da empresa ou da organização que inicia o contrato, declara ser a pessoa responsável autorizada.

Artigo 2 - Pagamento

Ao comprar uma conta premium de empresa, autoriza que Babysits recolha automaticamente o valor da conta premium. Uma conta premium em Babysits custa ao utilizador 38,37 € por mês (IVA excl.)

Os serviços de processamento de pagamento de usuários da conta premium em Babysits são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Stripe Connected Account Agreement (Contrato de Conta Vinculada da Stripe), que inclui os Stripe Terms of Service(Termos de Serviço da Stripe, conjuntamente, “Stripe Terms of Service”, Contrato de Serviços da Stripe). Ao concordar com estes termos e condições ou continuar a operar como usuários da conta premium em Babysits, você aceita o Contrato de Serviços da Stripe, que pode ser alterado pela Stripe periodicamente. Como condição da utilização de serviços de processamento de pagamento pela Babysits por meio da Stripe, você concorda em fornecer a Babysits informações precisas e completas sobre você e sua empresa e autoriza Babysits a compartilhá-las, além das informações de transações relacionadas ao seu uso dos serviços de processamento de pagamento fornecidos pela Stripe.

Artigo 3 - Registo e Cancelamento

O contrato e subsequente subscrição (conta premium de empresa) está inscrito na duração de um período contratual de um mês e pode ser iniciado em qualquer dia do mês. A menos que uma das partes termine o acordo a tempo (possível até ao último dia do período), o contrato será tacitamente renovado pela duração do período contratual. Cancelamento da conta premium ainda é possível antes do fim de cada período contratual. Se o utilizador cancelar antes do fim do período contratual, o contrato será terminado no fim desse período. Nesse caso, o utilizador não tem direito a reembolso dos custos da conta premium pelos dias remanescentes do período contratual. Ao cancelar, é tido em conta o período de um dia. O cancelamento da sua conta premium de empresa pode facilmente ser feito online. Após o cancelamento, não serão debitados mais custos, a menos que ainda nos deva uma taxa de subscrição de mês(es) anterior(es). Neste caso, o montante em falta pode ser cobrado automaticamente.

Artigo 4 - Fraude

Uma investigação será iniciada quando ocorrer fraude. Abuso nesta plataforma será reportado à polícia.

Artigo 5 - Limite de mensagens

Desde que o utilizador utilize a sua conta normalmente, não interviremos. A utilização normal varia, mas de qualquer forma está limitada a um máximo de 60 novas conversas por mês, 40 por semana e 20 por dia.

Artigo 6 - Limite para organizações

É permitido um máximo de 2 contas por organização.